Condições de viagem da Kaapverdië Tours
As presentes condições gerais aplicam-se a todos os contratos celebrados com a Kaapverdië Tours, com sede nos Países Baixos. A Kaapverdië Tours oferece exclusivamente serviços turísticos avulsos em Cabo Verde, tais como visitas guiadas, caminhadas e transferências de táxi. A Kaapverdië Tours não oferece pacotes turísticos na acepção do título 7.7A do Livro 7 do Código Civil.
1. Definições e âmbito de aplicação
1.1 Kaapverdië Tours: prestador de serviços turísticos avulsos, incluindo excursões, caminhadas e transferências.
1.2 Viajante: qualquer pessoa singular que reserve ou adquira um serviço da Kaapverdië Tours.
1.3 Serviço: uma atividade turística isolada, um passeio, uma caminhada ou um transporte.
1.4 As presentes condições aplicam-se a todas as ofertas, reservas e contratos da Kaapverdië Tours.
2. Natureza da prestação de serviços
2.1 A Kaapverdië Tours não oferece pacotes turísticos nem combina diferentes serviços de viagem num único contrato de viagem.
2.2 Os traslados referem-se exclusivamente ao transporte local de táxi de ou para o aeroporto e não fazem parte de um pacote de férias.
2.3 O transporte para Cabo Verde, os bilhetes de avião, o alojamento e os restantes elementos da viagem não estão expressamente abrangidos pelo contrato.
3. Celebração do contrato
3.1 O contrato é celebrado no momento em que o viajante confirma a reserva e esta é aceite pela Kaapverdië Tours.
3.2 As reservas podem ser feitas antecipadamente online ou no local, em Cabo Verde.
3.3 A confirmação é fornecida oralmente, por escrito ou por via eletrónica.
4. Divulgação de informação
4.1 A Kaapverdië Tours fornece antecipadamente informações claras sobre o conteúdo do serviço, a duração, o preço, eventuais requisitos e o nível de esforço físico.
4.2 O viajante continua a ser responsável pelos documentos de viagem válidos, vistos, seguros e requisitos de saúde para Cabo Verde.
5. Preços e pagamento
5.1 Todos os preços são indicados em euros, salvo indicação em contrário.
5.2 O pagamento pode ser efetuado antecipadamente online ou no local, dependendo do serviço reservado.
6. Cancelamento por parte do viajante
6.1 Em caso de cancelamento até 48 horas antes do início do serviço, não serão cobradas quaisquer despesas, salvo indicação em contrário.
6.2 Em caso de cancelamento com menos de 48 horas de antecedência ou de não comparência, poderá ser cobrado o preço total.
7. Alteração ou cancelamento por parte da Kaapverdië Tours
7.1 A Kaapverdië Tours pode alterar ou cancelar um serviço em caso de circunstâncias imprevistas, incluindo condições meteorológicas, questões de segurança ou força maior.
7.2 Nesse caso, será proposta uma alternativa adequada ou será reembolsado o montante pago.
8. Execução e segurança
8.1 A Kaapverdië Tours assegura a prestação profissional do serviço.
8.2 O passageiro deve seguir as instruções do guia ou do motorista.
8.3 A participação em excursões e caminhadas é por conta e risco do participante, sem prejuízo do dever de diligência da Kaapverdië Tours.
9. Responsabilidade
9.1 A Kaapverdië Tours é exclusivamente responsável por danos diretos que resultem de uma falha imputável na prestação do serviço.
9.2 A responsabilidade está limitada ao montante pago pelo serviço em questão, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
9.3 A Kaapverdië Tours não se responsabiliza por danos causados por terceiros, condições meteorológicas, o terreno ou as próprias ações do viajante.
10. Reclamações
10.1 As reclamações devem ser comunicadas o mais rapidamente possível, de preferência durante a prestação do serviço.
10.2 As reclamações por escrito devem ser apresentadas no prazo máximo de duas semanas após o término do serviço.
11. Direito aplicável e litígios
11.1 As presentes condições e acordos regem-se pela legislação neerlandesa.
11.2 Os litígios serão submetidos ao tribunal neerlandês competente.
12. Disposições finais
12.1 Caso uma disposição se revele nula ou anulável, as restantes disposições mantêm-se em vigor na íntegra.